O que ocorreu
A Justiça Federal da 1ª Região negou o pedido da Refit (ex-Refinaria de Manguinhos) para impedir que os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), participem do julgamento do processo de interdição da refinaria, localizada no Estado do Rio de Janeiro.
A decisão também rejeitou o pedido de suspensão da interdição. Segundo a sentença, proferida pelo juiz Renato Borelli, da 4ª Vara, o pedido de sigilo apresentado pela Refit foi revogado.
Contexto da impugnação
Na origem da contestação, a Refit pediu o impedimento de dois dos cinco diretores da ANP sob o argumento de suspeição, alegando que a avaliação foi realizada sem a participação de todos os integrantes do colegiado.
A Refit afirmou, em nota, que os diretores não estavam atuando de forma transparente na ANP. No centro da questão está a apreensão de uma carga pela Receita Federal em quatro navios vindos do exterior. A empresa declarou que se tratava de insumos para produção de gasolina, mas exames da ANP indicaram que o produto já era gasolina, levando a questionamentos sobre a tributação.
A ANP informou que o estatuto da agência confere autonomia às superintendências para atuar sem exigir demanda direta da diretoria. Assim, Mendes e Araújo não comandavam superintendências nem direcionaram a inspeção, exercendo o acompanhamento como diretores de referência das áreas de Fiscalização e Planejamento.
Refinaria foi alvo de operações em sequência
A Refinaria de Manguinhos passou a figurar no radar das autoridades após a deflagração da Operação Carbono Oculto, em 28 de agosto. As investigações apuram se o combustível da Refit abasteceria redes de postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo investidores, a organização criminosa utiliza o mercado de combustíveis para lavagem de dinheiro e ocultação de proprietários por meio de bancos e fintechs instalados na região da Faria Lima.
A Receita Federal também investiga se Manguinhos sonegou impostos ao importar nafta e outros derivados para produzir gasolina, além de usar empresas de fachada para ocultar os reais importadores do combustível.
Em etapa seguinte, a Receita deflagrou a operação Cadeia de Carbono, que apreendeu quatro navios com cargas da Refit. As autoridades consideram que tais operações podem distorcer o mercado ao criar concorrência desleal e facilitar a infiltração do crime organizado em uma cadeia com alta carga tributária.
Em 27 de novembro, a Refit foi alvo da operação Poço de Lobato, mobilizando 621 agentes entre promotores, auditores da Receita Federal, equipes das Secretarias da Fazenda, além de policiais civis e militares. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit e dezenas de empresas do setor de combustíveis.
O Grupo Refit, liderado pelo empresário Ricardo Magro, é citado como um dos maiores devedores de ICMS no Estado de São Paulo e entre os maiores no Rio de Janeiro e no país. Em nota, a empresa contestou os débitos e negou irregularidades, afirmando que atua dentro do que é aceito pelo mercado, inclusive em comparação com outras grandes companhias.
