Contexto
O documento apreendido pela Polícia Federal na casa de Daniel Vorcaro, empresário e proprietário do Banco Master, descrevia as condições para a compra de um imóvel em Trancoso, Porto Seguro (BA), no valor de R$ 250 milhões. A aquisição seria realizada por uma empresa vinculada ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), conforme consta na promessa de compra e venda.
Detalhes do documento
Segundo Bacelar, Vorcaro recebeu os documentos por interesse no negócio, mas o acordo não foi concluído em razão de dificuldades financeiras do Master. O material não cita o nome de Vorcaro, conforme as informações disponíveis. Bacelar afirmou que o negócio não avançou por questões financeiras e por isso não prosseguiu.
A PF informou ter localizado o documento durante busca e apreensão, o que levou a defesa de Vorcaro a pedir que o processo fosse remetido à competência do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli acolheu o pedido e determinou que os próximos atos da investigação sejam submetidos ao STF.
A análise inicial da PF indicou que o documento não tinha relação direta com os fatos sob investigação, que envolvem a venda de carteiras de crédito consignado supostamente falsas do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). No entanto, Toffoli entendeu que a citação do documento justificava a competência do STF para conduzir as próximas etapas.
O documento, encontrado em uma pasta com o timbre da Câmara dos Deputados e com o nome de Bacelar, contém 17 páginas, sob o título 'termo de opção de compra de imóveis'. Segundo o conteúdo, a outorga confere a opção de adquirir, por 250 milhões de reais, o imóvel objeto do negócio, que envolve uma empresa sediada em Porto Seguro e a Costa Esmeralda Empreendimentos e Participações, de Bacelar. O imóvel estaria localizado à beira-mar e teria área de aproximadamente 892.524,72 m².
Em entrevista, Bacelar informou que atuou na constituição de um fundo para o desenvolvimento de um empreendimento imobiliário em Trancoso e que foi procurado por Vorcaro com interesse na aquisição de uma parte do empreendimento. Bacelar afirmou que enviou documentos, mas o negócio não foi concluído. Questionado sobre a ausência do nome de Vorcaro no documento, o deputado não respondeu aos contatos.
