Contexto e aprovação
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 com uma exceção de R$ 10 bilhões à meta fiscal das estatais. A votação ocorreu em sessão conjunta, após inclusão de um adendo pelo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
O adendo determina que não serão consideradas na meta fiscal as despesas de empresas que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente, respeitando esse limite de valor.
O texto da PLDO manteve a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) e prevê a liberação acelerada de emendas parlamentares. Além disso, permite que o objetivo seja perseguido dentro da margem de tolerância da meta fiscal.
O contexto envolve a crise financeira dos Correios, que pode exigir aportes do governo.
Próximos passos
Deputados e senadores avaliam uma emenda destacada para uma votação separada que pode alterar o texto.
