O Congresso Nacional rejeitou, em sessão conjunta realizada na tarde de quinta-feira, 4, um veto do governo federal que barrava a exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motos e ciclomotores) e B (veículos de passeio).
O veto foi derrubado dias após a aprovação de uma reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para eliminar a obrigatoriedade de aulas.
O exame toxicológico já é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). A ampliação para todas as categorias envolve custos adicionais, segundo o governo, o que poderia influenciar a decisão de dirigir sem habilitação, estimando cerca de 20 milhões de condutores nessa condição.
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a inclusão de condutores de todas as categorias poderia aumentar custos e levar mais pessoas a dirigir sem habilitação, o que afetaria a segurança viária. Parte dos parlamentares, no entanto, afirmou que o argumento ficou superado por decisões recentes do Contran, que editou uma resolução com regras mais flexíveis para o acesso à CNH sem exigir cursos de trânsito.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) afirmou considerar a derrubada do veto ao exame toxicológico obrigatório para a primeira habilitação um avanço para a segurança viária, citando dados de que, desde 2016, o exame contribuiu para reduzir sinistralidades e permitir o retorno de condutores reabilitados ao trabalho.
Segundo pesquisa de opinião de fevereiro de 2025, 83% dos brasileiros apoiam a exigência do exame toxicológico para novos condutores.
Como funciona o fim da obrigatoriedade de aulas para obter a CNH
A nova resolução para facilitar a obtenção de CNH prevê um curso teórico gratuito e digital, maior flexibilidade nas aulas práticas e permissão para que candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados dos Detrans, e não apenas por autoescolas.
O processo também poderá ser iniciado online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A mudança mira os altos custos e a burocracia que afastam milhões de brasileiros. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil. O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação.
