Contexto
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas a partir de quarta-feira, 10 de dezembro. O julgamento havia sido marcado para iniciar no plenário virtual, porém, após críticas sobre o debate no ambiente virtual, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, decidiu levar o caso ao plenário físico.
O primeiro dia está reservado para a leitura do relatório e para as sustentações orais de advogados e de terceiros interessados. As ações contam com dezenas de amici curiae, e as sustentações podem exigir várias sessões. Além disso, interlocutores do ministro indicam que o voto pode ser longo, o que aponta para um desfecho provável apenas em 2026.
O tema foi discutido por meio de uma comissão no STF que buscou conciliar posições ao longo de 23 audiências. A comissão foi encerrada em junho sem consenso definitivo sobre a tese do marco temporal, e o STF deve avaliar se homologa ou não o acordo apresentado e também se pronunciar sobre pontos em que não houve consenso.
Histórico e mecanismos de demarcação
Em setembro de 2023, o STF declarou a tese do marco temporal inconstitucional. Dias depois, o Congresso aprovou uma lei que recria a tese. O caso voltou ao STF por meio de ações que questionam a validade da lei. O relator indicou que pode manter alterações propostas na comissão sobre os procedimentos de demarcação, incluindo a participação de Estados e municípios onde se localizam as áreas reivindicadas em todas as etapas do processo.
Ao derrubar a tese do marco temporal, o STF definiu que proprietários que ocupavam as terras de boa-fé têm direito à indenização a ser paga pela União. Em audiência realizada em junho, o gabinete do relator apresentou uma proposta para retirar do arcabouço fiscal as indenizações por desapropriação, proposta que também pode ser levada ao plenário.
Proposta para acelerar desapropriações
A sugestão envolve a emissão de precatórios negociáveis no mercado, que poderiam ser usados para compensar o pagamento de tributos. Segundo fontes do gabinete do ministro, a ideia foi elaborada com economistas e especialistas em contas públicas e seria mais atrativa do que a negociação de precatórios já existente.
